NOME DE MARCAS E LOGOTIPOS

Selo de Indicação Geográfica do INPI

Ao longo dos anos, algumas cidades ou regiões ganham fama por causa de seus produtos ou serviços. Quando certa qualidade e/ou tradição de determinado produto ou serviço podem ser atribuídos a sua origem, a Indicação Geográfica - IG surge como fator decisivo para garantir sua proteção e  diferenciação no mercado.

Isso porque a IG delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região (em geral, reunidos em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente. A IG não tem prazo de validade. Com isso, o interesse nacional por esta certificação é cada vez maior.

No Brasil o registro de indicações geográficas foi estabelecido pela Lei 9279/96 – LPI/96 e considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabeler as condições de registro das indicações geográficas.

A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.

A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas  a sua origem geográfica.

O que é necessário obter o Selo de Indicação Geográfica do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI?

A importância do produto que vise o título levando obrigatoriamente algum componente histórico ou cultural com a região que o diferencie dos demais.


Porque esse registro é necessário?

Tal registro é necessário para que os empresários de outras localidades não se utilizem da reputação de certa região que tem determinado produto.


O Brasil tem um número alto de registros de Indicação Geográfica?

Não, pelo contrário. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI, com base em dados do INPI, aponta que o Brasil tem apenas 41 registros de indicação geográfica.


A Indicação Geográfica vem ganhando força no Brasil?

A indicação geográfica é um tema amplamente discutido e aplicado em diversas regiões dos Estados Unidos e da Europa, vem valorizando o produto e tendo força no Brasil, sendo que o primeiro registro de indicação geográfica, na categoria de indicação de procedência, foi outorgado em 2002 ao vinho fino da região do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.


Porque o Brasil tem poucas Indicações Geográficas?

Alguns fatores explicam que há de cultura e valoração da importância da Propriedade Industrial no País e o desconhecimento por parte dos consumidores. 

Vale lembrar que todo produto portador de uma Indicação Geográfica – IG tem uma identidade própria e inconfundível.


O que é garantido pela Indicação do INPI?

A certificação do INPI garante não só a qualidade dos produtos com o selo, mas ainda oferece segurança para o consumidor.

Esse registro é muito específico e sua titularidade não é dada a uma só pessoa ou empresa. 

Para requerê-lo, é necessário ser associação, sindicato ou outros que representam os anseios comerciais de uma determinada região. 

Nas relações globais, as indicações geográficas resguardam as características locais e regionais de produtos, valorizando e atestando seus níveis de qualidade, agregando-lhes valor econômico inestimável e atribuindo-lhes reputação.