NOME DE MARCAS E LOGOTIPOS

NOVA TABELA – INPI - 2014  “CUSTAS ATÉ DESCONTO DE 60% PARA REGISTRO DE MARCA E PATENTE".

A partir de 07 de março entra em vigor a nova tabela com as taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O desconto para processos submetidos pela via eletrônica foi ampliado, o que gerará um pequeno ajuste nas tarifas.

A tabela também inclui novos serviços, como os de mediação, arbitragem e registro de marcas de alto renome, mas nada que impeça as empresas de registrarem devidamente suas marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros.

No momento não houve nenhum aumento significativo, muito pelo contrário: poderá haver redução de até 60% para:

·         microempresas,

·         pessoas naturais,

·         microempreendedor individual,

·         empresas de pequeno porte,

·         cooperativas,

·      instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos

que utilizarem os serviços eletrônicos do Instituto, como pedidos, petições e registros eletronicamente.

“O objetivo é estimular a utilização do atendimento eletrônico. Aqueles que optarem por utilizar o papel terão que pagar 50% a mais do que em meio digital”, afirma a especialista em marcas e patentes, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABPI.

O importante que as pessoas jurídicas registrem suas marcas devidamente, já que é esse registro que garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca, em todo o território nacional, no seu ramo econômico.

Além disso, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos e serviços por ela identificados, quando bem gerenciada, ajuda na fidelização do consumo, estabelecendo assim relacionamentos duradouros entre o empresário e sua clientela. “Diante deste mercado altamente competitivo, o empresário deve estar atento a esse fato, afim de evitar que o concorrente capte de forma indevida seus clientes e protegendo seu negócio.

Para registrar uma marca, a melhor alternativa, sem dúvida, é buscar profissional especializado. Caso a pessoa opte por registrá-la sozinha, é altamente recomendável conhecer todos os procedimentos legais e mecanismos de pesquisa.

Caso contrário, há o risco de, no final, se perder tudo. Nesse caso, não tem volta: tempo e dinheiro serão “jogados fora”.

É necessário escolher um bom profissional que fará o registro da marca. Este deve ter, obrigatoriamente, o conhecimento da lei, experiência na área e ciência dos requisitos de análise da autarquia responsável. 

O profissional especializado em propriedade intelectual deve requerer o pedido de registro e ter a responsabilidade de entregar a marca concedida.