A Lei de Direito Autoral (Lei nº
9.610/1998), e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem
proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal
do software, isto é, suas linhas de código-fonte. ⚖️
O registro de programa de computador
no INPI é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica
necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio, ou seja, a prova da
anterioridade, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a
autoria ou titularidade do programa. ®️⚖️
O código de fonte registra como
programa de computador e na invenção do software registra como Patente.
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