Por que sua empresa precisa de um advogado contratual no dia a dia dos negócios?

 

      

Fonte: CANVA

Introdução

No ambiente empresarial, a celebração de contratos é rotina constante e essencial para garantir segurança, previsibilidade e sucesso nas relações comerciais. 

Contudo, muitos empresários ainda subestimam a importância de contratar um advogado especializado em contratos para elaborar, revisar e negociar esses documentos.

Este artigo explica por que a contratação de um advogado contratual é fundamental para o dia a dia dos negócios, destacando a experiência técnica necessária para identificar cláusulas essenciais, prevenir riscos e assegurar a proteção jurídica da empresa, com base na legislação vigente.

A importância dos contratos bem elaborados

Contratos são instrumentos jurídicos que formalizam acordos entre partes, definindo direitos, obrigações e responsabilidades, conforme previsto no artigo 104 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que estabelece os requisitos para a validade dos contratos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

Um contrato mal elaborado pode gerar:

·       Ambiguidades e interpretações divergentes;

·       Riscos de descumprimento e litígios;

·       Perdas financeiras e danos à reputação;

·       Insegurança jurídica para a empresa.

Por isso, a elaboração cuidadosa e estratégica dos contratos é vital para evitar problemas futuros.

A base legal dos contratos: segurança e validade

De acordo com o Código Civil (art. 104), para que um contrato seja válido, ele precisa atender a requisitos essenciais como capacidade das partes, objeto lícito e forma adequada. Além disso, o contrato deve respeitar princípios como:

·       Boa-fé objetiva (art. 422, CC): agir com honestidade e transparência;

·       Função social do contrato (art. 421, CC): equilibrar interesses e promover justiça;

·       Pacta sunt servanda: os contratos devem ser cumpridos conforme acordado.

Esses fundamentos garantem que o contrato seja eficaz e proteja as partes envolvidas.

Por que contratar um advogado contratual?

1. Expertise técnica em cláusulas essenciais

Advogados especializados conhecem as cláusulas fundamentais que não podem faltar em contratos empresariais, tais como:

·       Objeto e escopo do contrato (art. 421, CC);

·       Prazos e condições de pagamento (art. 394, CC);

·       Garantias e penalidades (arts. 389 e 395, CC);

·       Confidencialidade e propriedade intelectual (arts. 1.228 e 1.228-A, CC);

·       Rescisão e resolução de conflitos (arts. 474 e 475, CC).

Essa expertise assegura que o contrato seja completo, claro e eficaz.

2. Prevenção de riscos e litígios

O advogado identifica riscos jurídicos e comerciais, sugerindo cláusulas que minimizem exposição a prejuízos, como cláusulas de limitação de responsabilidade, multas e mecanismos de solução de controvérsias, em consonância com o princípio da boa-fé objetiva (art. 422, CC) e a função social do contrato (art. 421, CC).

3. Negociação estratégica

Além da redação, o advogado atua na negociação, equilibrando interesses e garantindo que o contrato reflita fielmente o acordo entre as partes, evitando desequilíbrios que possam gerar conflitos, conforme previsto no princípio do pacta sunt servanda.

4. Atualização jurídica constante

O profissional acompanha mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam os contratos, garantindo que os documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente, como a recente Lei nº 14.195/2021, que alterou dispositivos do Código Civil relacionados a contratos empresariais.

Casos práticos que demonstram a importância do advogado contratual

·       Empresas que firmaram contratos sem cláusulas claras de penalidade enfrentaram longos processos judiciais para cobrar inadimplentes (art. 389, CC);

·       Falta de cláusulas de confidencialidade resultou em vazamento de informações estratégicas para concorrentes (art. 1.228, CC); e

·       Ausência de cláusulas de resolução de conflitos gerou custos elevados com litígios demorados (art. 317, CPC).

Conclusão

A contratação de um advogado contratual não é um custo, mas um investimento estratégico para a saúde jurídica e financeira da sua empresa. Contar com um profissional experiente garante contratos sólidos, prevenção de riscos e segurança nas relações comerciais.

Se você deseja proteger seu negócio e evitar problemas jurídicos, conte com nossa assessoria especializada em Direito Contratual.

Estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer com segurança!

Caso tenha algumas dúvidas, mande-nos uma mensagem no WhatsApp (11) 9 9389-9598  

 Referências legais:

·       Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), artigos. 104, 317, 389, 394, 395, 421, 422, 474, 475, 1.228 e 1.228-A.

·       Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), artigo 317.

·       Lei nº 14.195/2021 (Alterações no Código Civil).